Justiça absolve pilotos envolvidos com acidente da Gol da acusação de negligência

O juiz federal de Sinop, em Mato Grosso, Murilo Mendes absolveu da acusação de negligência os norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, pilotos do jato executivo Legacy que, em setembro de 2006, se chocou com um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, matando 154 pessoas. No entanto, Lepore e Paladino continuarão a responder a denúncias de imperícia. Embora tenha sido tomada na última segunda-feira (8), a decisão só foi divulgada ontem (9).

Mendes também absolveu sumariamente, de modo integral, os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros. Outro profissional, Lucivando Tibúrcio de Alencar, foi absolvido sumariamente da acusação de negligência, mas continuará respondendo à ação penal por omissão. Por fim, o juiz desclassificou a acusação contra Jomarcelo Fernandes dos Santos, qualificando sua conduta de culposa (não-intencional), ao contrário do que queria o Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o controlador por crime doloso (quando há intenção).

Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado Lepore e Paladino por imperícia e negligência profissional. Na denúncia, o procurador da República Thiago Lemos de Andrade acusava os norte-americanos de não respeitar o plano de vôo autorizado, já que se mantiveram em altitude reservada ao tráfego aéreo que vinha em sentido contrário ao deles. Além disso, Andrade considerou que os dois teriam desativado o transponder do Legacy por “imperícia”, pelo que continuarão respondendo a processo.

O transponder é um equipamento eletrônico de comunicação que emite sinais capazes de identificar um avião e que, se estivesse ligado no dia do acidente, poderia ter impedido a colisão entre o Legacy e o Boeing da Gol.

De imperícia também foram acusados Reis, Alencar e Barros. O MPF considerou que as informações de vôo que Reis transmitiu aos norte-americanos estavam incompletas, omitindo as mudanças de altitude que eles teriam que fazer durante o trajeto entre a cidade de São José dos Campos, em São Paulo, e Manaus. Para o procurador Thiago Lemos de Andrade, a omissão de Reis teria contribuído “para o equívoco dos pilotos do Legacy, incrementando os riscos de acidente”.

Segundo o procurador, Alencar e Barros violaram normas profissionais por terem sido negligentes com procedimentos de segurança previstos para casos de falha de comunicação e de transponder. Na denúncia, Andrade sustentava que, não avisando o Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, em Manaus) sobre a falha de comunicação com os pilotos do Legacy, Alencar e Barros inviabilizaram a adoção das medidas corretivas necessárias para evitar a tragédia.

Por último, Andrade acusou Fernandes dos Santos de abster-se dolosamente, ou seja, intencionalmente, de corrigir a altitude do Legacy, mesmo sabendo que o avião não voava na altura em que deveria trafegar.

Diferentemente dos outros três controladores, denunciados por contribuir para o equívoco cometido por Lepore e Paladino, Fernandes dos Santos respondia também pela morte dos 154 passageiros do Boeing, que se desintegrou após o choque com o Legacy, caindo no município de Sinop.

“O conhecimento da discrepância de altitude e, portanto, do perigo de colisão, é o ponto que diferencia a sua conduta da dos demais controladores. Enquanto estes supunham que a aeronave estava no nível de cruzeiro correto, Fernandes dos Santos sabia que ela não estava. Assim, concorreu, conscientemente, para a instalação e a permanência da situação de risco”, escreveu Andrade na denúncia apresentada à Justiça Federal.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, o procurador aguardará a notificação oficial da decisão judicial para analisá-la e só depois se manifestará sobre o que pretende fazer.


Fonte: Ag. Brasil